Cartão do cidadão, passaporte e carta tratados num único local

A partir deste mês será possível tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução, tudo no mesmo local, à mesma hora, anunciou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em entrevista ao DN. “Acabámos de assinar um protocolo e no mês de abril já vai ser possível ir à conservatória e dar os dados uma única vez. Assim, os cidadãos já não têm de se deslocar a vários sítios. A fotografia e a assinatura servem para os três documentos em simultâneo. É uma mudança de paradigma na prestação de serviços. O objetivo é racionalizar os recursos da administração pública”, disse a governante, fazendo uma antecipação dos temas relativos ao eixo da modernização do Estado que serão debatidos hoje no último dos seis debates no âmbito do Programa Nacional de Reformas.

A decorrer em Lisboa, dedicado ao tema “Justiça Mais Próxima: Modelos abertos de trabalho e de governação partilhada”, o evento contará com a presença na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. Antes do debate, a secretária de Estado da Justiça revelou que a possibilidade de fazer a carta de condução numa conservatória do registo civil será testada este mês, numa primeira fase, no Campus de Justiça, em Lisboa, e também na conservatória de Lamego. “Se correr tudo bem, faz-se depois a expansão para todo o país”.

O mesmo acontecerá com outras duas novas medidas-chave do plano de ação Justiça Mais Próxima: as iniciativas Tribunal Mais e Espaço Óbito. Apresentado em 2016, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, o Justiça Mais Próxima integra cerca de 150 medidas, 24 delas já concluídas e com um impacto de poupança estimada de 1,6 milhões de euros para o ano de 2017. Soma-se ainda a diminuição das pendências na ação executiva cível e nas execuções, bem como nas insolvências, que atingiam os dois dígitos percentuais em 2016.

“A poupança de 1,6 milhões tem que ver com a melhor gestão do tempo nas secretarias e no trabalho dos oficiais de justiça. O programa-piloto Tribunal Mais que começou na comarca de Lisboa já permitiu poupar cerca de 50 horas/pessoa. Outro aspeto importante é a desmaterialização de processos. Só o registo criminal online fez-nos poupar 20% de tempo de trabalho”, sublinhou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhando a ambição de estender a iniciativa Tribunal Mais a todo o país no espaço de um ano e meio, após a realização dos concursos públicos.

Também em foco estará a nova iniciativa do Ministério da Justiça denominada Espaço Óbito, um “dos projetos mais emblemáticos” assinalados pela governante. O primeiro destes espaços abrirá ao público em 2017, no Campus da Justiça em Lisboa, que funcionará como teste antes da expansão nacional. “A nossa ideia é trabalhar com as câmaras municipais para desenvolvermos o conceito e criarmos uma rede de conservatórias para expandirmos este balcão único. Espero ainda este ano abrir o Espaço Óbito em mais dois ou três locais do país”, referiu Anabela Pedroso, acrescentando: “Esta é a mudança de paradigma no Ministério da Justiça e que será debatida hoje: um modelo aberto de trabalho com o Tribunal Mais, e a responsabilidade partilhada com o Espaço Óbito.”

No debate de hoje estarão em destaque outras medidas, como a notificação para pedidos de renovação de patentes e marcas por e-mail e sms, na sequência de outros alertas já criados (mais de 900 mil alertas enviados a alertar para o fim do prazo do Cartão de Cidadão, por exemplo). Também novidade é a possibilidade de acesso, a partir de maio, ao Registo Criminal Online utilizando a mesma senha do Portal das Finanças. Até este momento já foram emitidos cerca de 20 000 certificados online, esperando-se agora uma “massificação em grande escala” da utilização deste serviço.

Bárbara Silva, Diário de Notícias

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