Governo quer capitalizar 9300 empresas até 2020

Debate. O Plano Nacional de Reformas conta com um orçamento total de 3,4 mil milhões para acelerar a capitalização das empresas

“No ano passado o investimento empresarial cresceu 6% e está a aproximar-se dos níveis anteriores à crise”, disse ontem o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, num debate em Lisboa dedicado ao tema da capitalização e reestruturação de empresas, no âmbito das medidas implementadas pelo Programa Nacional de Reformas.

No âmbito do documento do PNR, apresentado pelo Governo, o eixo da capitalização das empresas conta com nove medidas e um orçamento total de 3,4 mil milhões de euros, com aumento dos capitais próprios das empresas na ordem dos 2,78 mil milhões de euros. O Programa Nacional de Reformas reforça assim as metas de capitalização das empresas: capitalizar 9.300 empresas até 2020.

Na perspetiva do ministro da Economia, os problemas das empresas são “um entrave ao crescimento da economia portuguesa” e devem ser assumidos e resolvidos.

Para isso, Caldeira Cabral sublinhou os vários eixos de atuação do programa Capitalizar, tais como as linhas de financiamento para PME, “com uma enorme adesão”, e as medidas fiscais como a remuneração convencional do capital e o crédito fiscal ao investimento. “Queremos que a reestruturação empresarial comece mais cedo, que processo seja mais rápido e mais flexível e que permita uma maior recuperação dos créditos”, afirmou o ministro, sublinhando a introdução de um mecanismos de ‘early warning’ (aviso prévio) que permite às empresas entrarem mais cedo em processos de reestruturação, e também a nova figura do mediador, uma espécie de assessor que ajuda “a empresa a encontrar novas soluções para propor aos credores e à banca”.

“Estamos a trabalhar com as empresas, para que tenham acesso a financiamento mais adequado, seja capital de risco, crédito, financiamento em mercado de capitais, mas um financiamento com prazos mais longos e em melhores condições”, defendeu Caldeira Cabral no encerramento do debate, lembrando que as mais recentes medidas de apoio às empresas são resultado de trabalho conjunto com outros ministérios.

Do lado da Justiça, a secretária de Estado Helena Mesquita Ribeiro destacou as medidas tecnológicas, como o acesso dos administradores judiciais ao Citius e a antecipação da verificação dos créditos não impugnados e a possibilidade de antecipação do momento de graduação de créditos. Lembrando que “o funcionamento da Justiça tem sido apontado como entrave ao investimento em Portugal, à criação de emprego, ao crescimento e à viabilidade das empresas”, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça prometeu ser agora “parte da solução”.

Por seu lado, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, também presente no debate de ontem, destacou o Programa Qualificar, que prevê a qualificação de 600 mil adultos, seja escolar ou profissional, o Programa Interface, com vista a promover a inovação por aproximação das empresas às universidades, e ainda os cinco mil milhões de euros do Portugal 2020 já aprovados para apoiar o investimento das empresas. “Três quartos do investimento é destinado a setores transacionáveis, a empresas expostas à concorrência. E para empresas com alta intensidade tecnológica, esse investimento multiplica por sete”, disse Pedro Marques.

No debate, Pedro Siza Vieira deu a perspetiva da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas e defendeu que se deve “olhar para o mercado de capitais com outros olhos”, tendo em conta o baixo nível de autonomia financeira (30%, abaixo da média europeia) e a grande dependência do financiamento bancário. Pelo contrário, Salomé Rafael, da associação empresarial NERSANT defendeu que o “capital de risco não funciona para necessidades reais das empresas e por isso não é uma alternativa”, apontando o dedo à banca, por não resolver os problemas das PME e das micro empresas.

Bárbara Silva, Diário de Notícias

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