“Milhares de empresas” já aderiram às linhas Capitalizar

Definida como prioridade máxima do governo e do Programa Nacional de Reformas, a capitalização e reestruturação das empresas estará, esta segunda-feira, em destaque no ISCTE, em Lisboa.

“Milhares de empresas” já aderiram às duas novas linhas de financiamento bancário do Programa Capitalizar, revelou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo. Em conjunto, a linha de crédito com garantia mútua e a linha de financiamento a operações de capital reversível têm como objetivo fazer chegar 1100 milhões de euros para investimento das pequenas e médias empresas (PME).

“Lançámos estes instrumentos de financiamento porque há muitas PME que têm ainda dificuldades de acesso ao crédito com prazos e condições favoráveis e que as estimulem a investir, esclarece o ministro, revelando que “permitir às empresas financiar-se no mercado de capitais é também um objetivo do Programa Capitalizar”.

A forte adesão a estes mecanismos financeiros prova que “há dezenas de milhares de empresas que estão em situação económica difícil”, alerta Caldeira Cabral, num momento em que o governo apresenta uma nova ronda de medidas para reduzir os problemas de capitalização, financiamento e reestruturação das empresas portuguesas.

Depois dos resultados menos positivos alcançados nos últimos anos pelos anteriores mecanismos judiciais e extrajudiciais, como o Sireve (que registou uma utilização marginal), o PER (processo pouco transparente e problemas na execução dos planos) e a insolvência (processo lento, com atraso na verificação de créditos), surge agora o Programa Capitalizar, que coloca mais ênfase nas estratégias extrajudiciais e conta com o apoio dos ministérios da Justiça e Finanças.

“Portugal tem uma proporção de empresas que têm dificuldades financeiras sérias e o que queremos com o Programa Capitalizar é encontrar mecanismos que deem incentivos para que se capitalizem e encontrem financiamento por essa via. As que não consigam fazer isso podem, em alternativa, transformar os seus créditos em capital. Nos acordos extrajudiciais, os credores podem mesmo perdoar uma parte dos créditos ou reestruturar a dívida para prolongar prazos, baixar custos financeiros, tirando a asfixia financeira às empresas, permitindo que recuperem e paguem os seus créditos de forma mais favorável.”

O ministro estará hoje presente no debate Capitalização de Empresas e Reestruturação Empresarial, o terceiro de uma série de seis encontros que têm como objetivo analisar os seis pilares estratégicos do Programa Nacional de Reformas, que terá lugar no ISCTE-IUL, em Lisboa.

“Tomámos consciência de que algumas das medidas anteriores estavam a ter muito pouca adesão, como é o caso do Sireve, e outras tinham possibilidade de melhoria, como o PER. São problemas complexos que atingem as empresas e por isso estes novos mecanismos envolveram os ministérios da Economia, Justiça e Finanças”, explica Caldeira Cabral.

Com cinco diplomas legislativos estruturantes do Programa Capitalizar em consulta pública até 14 de abril, o ministro da Economia espera do debate de hoje contributos adicionais que levem a melhorar a nossa proposta. “Os representantes de várias instituições vão trazer a sua perspetiva sobre como estas medidas ajudam a tornar mais rápida a reestruturação empresarial”, acredita o governante, que promete mais transparência, maior recuperação de crédito, processos de insolvência mais curtos e menos encerramentos.

Na prática, o Programa Capitalizar é um programa integrado que aborda diferentes aspetos da capitalização, dos problemas financeiros e de financiamento que as empresas têm. No eixo da reestruturação, explica Caldeira Cabral, foi introduzido um novo mecanismo de aviso prévio junto do IAPMEI que vai permitir às empresas tomarem consciência mais cedo sobre os seus problemas financeiros, com um alerta sobre a necessidade de se capitalizarem ou negociarem com os credores.

Já o novo Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) é de adesão voluntária e não obriga as empresas a exporem a sua situação publicamente, facilitando a adesão de forma mais cedo e mais eficaz. “Demos a este mecanismo extrajudicial mais flexibilidade e privacidade, para que possam de forma rápida chegar a uma solução que as viabilize. Criámos também a figura de um mediador que vai ajudar as empresas a preparar um programa para negociar junto dos credores”, refere ainda o ministro. O objetivo é “evitar que as empresas caminhem lentamente para a insolvência”.

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