Portugal investe 156 milhões em autocarros amigos do ambiente

A medida insere-se no pilar da valorização do território do Plano Nacional de Reformas, que hoje será debatido no primeiro de um ciclo de seis debates para avaliar a execução dos primeiros 12 meses do plano.

Portugal vai ter 516 novos autocarros a circular por todo o país, entre 2018 e 2020, dos quais 78 são elétricos e 438 são movidos a gás natural, revelou ontem o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, em entrevista ao Diário de Notícias. A medida insere-se no pilar de valorização do território do Plano Nacional de Reformas lançado pelo Governo em abril de 2016 e é financiada pelo POSEUR, gerido pelo Ministério do Ambiente. Com um investimento total de 156 milhões de euros, correspondente ao valor da aquisição dos autocarros por 11 empresas de transportes de passageiros, o programa comparticipa em 85% a diferença de valor entre um autocarro convencional e um autocarro a gás ou elétrico. Para os abastecer serão criados 16 novos postos de abastecimento.

Este é apenas um dos exemplos das medidas de mobilidade sustentável, entre outras que dizem respeito à valorização do território que já estão a ser implementadas no âmbito do PNR, que totaliza 139 medidas (66% das quais já em curso) em seis pilares estratégicos para resolver os principais problemas que ainda afetam a economia portuguesa – como a baixa produtividade e competitividade, o elevado endividamento (público e privado) e a persistência das desigualdades.

No balanço dos primeiros 12 meses de execução do PNR, o Governo lança hoje um ciclo de seis debates, um por cada pilar estratégico do PNR, com especialistas e a sociedade civil para debater os desafios que ainda persistem , num momento em que Portugal se prepara para apresentar, até ao final de abril e juntamente com o Programa de Estabilidade, o novo Programa Nacional de Reformas para 2017, que se espera que seja uma afinação face ao anterior documento. Em cima da mesa, no debate de hoje, que terá lugar no Museu das Artes de Sintra, estará o pilar da valorização do território, com especial enfoque para os temas da reabilitação urbana e da mobilidade sustentável.

A organização do setor de transportes públicos coletivos (mais de 60 milhões para renovar as frotas rodoviárias), a expansão do Metropolitano de Lisboa e do Porto, a mobilidade elétrica, o programa “Reabilitar para Arrendar” (100 milhões de euros para 400 edifícios) e o IFRRU 2020, o instrumento financeiro para apoio à reabilitação e revitalização urbanas de 1.800 edifícios (890 milhões de euros), serão alguns dos temas em avaliação no debate que contará com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.

Com um orçamento total previsto de 25 mil milhões de euros até 2020, o PNR organiza-se assim em seis pilares – qualificação dos portugueses; inovação na economia; valorização do território; modernização do Estado; capitalização das empresas; e reforço da coesão e da igualdade social – desenhados para responder às recomendações específicas emitidas pelo Conselho da União Europeia para Portugal em Julho de 2015.

Do lado europeu, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, esteve recentemente em Lisboa e felicitou Portugal por ter superado as metas definidas por Bruxelas em 2016. No entanto, avisou também que nos próximos anos o défice tem de continuar a diminuir, assim como a dívida pública, sendo necessário ainda mais reformas estruturais. Dombrovskis disse esperar que Portugal apresente em Abril de 2017 um Programa Nacional de Reformas “ambicioso” para intensificar os esforços de reformas, enfrentar os desequilíbrios macroeconómicos e as fraquezas estruturais na economia e colmatar os “progressos limitados para cumprir as recomendações específicas por país do ano passado”. Em maio, a Comissão Europeia fará uma nova avaliação.

O Governo, por seu lado, defendeu que o relatório da Comissão Europeia relativo a Portugal confirma “a validade do esforço do Plano Nacional de Reformas” e que a avaliação feita por Bruxelas “apresenta progressos em todos os indicadores” em relação às recomendações específicas apresentadas pela Comissão no ano passado.

Assumindo-se como um dos pilares chave do Plano Nacional de Reformas, a valorização do território, onde se enquadram, entre outras, as políticas prosseguidas pelo Ministério do Ambiente, engloba 32 medidas (62% das quais já em execução em meados de 2016) e um orçamento total de 7,4 mil milhões de euros. Neste contexto, a reabilitação urbana assume maior importância, com a reabilitação de 4.000 edifícios públicos e privados através de apoios financeiros, e 3.000 m2 de espaços públicos. Outros objetivos da valorização do território passam pela redução do consumo de energia primária em 25% (30% na administração pública), duplicação do peso da economia do mar com a criação de um Fundo Azul, investimento na ferrovia com o Plano Ferrovia 2020 (obras já a decorrer nas linhas do Douro, Norte e Minho), a descarbonização da frota de táxis e a renovação de 1.000 táxis até 2020, e ainda a instalação de 2.394 postos de carregamento de veículos elétricos, com um financiamento de 69,3 milhões de euros.

Neste pilar soma-se ainda a medida do IRC do Interior, com redução para 12,5% da taxa de IRC para as empresas que operam nos territórios do interior, para os primeiros 15.000 euros de lucro tributável.


Entrevista Ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes

Economia circular reforçada em 2017

Que importância assume a valorização do território no contexto do Plano Nacional?

Destaco sobretudo a importância que é dada à valorização do território no contexto do PNR, o reconhecimento de que, de facto, o território é uma das questões nucleares do desenvolvimento do país. Esse mesmo reconhecimento não constou de nenhum plano anterior a este. Colocar a valorização do território ao mesmo tempo que a competitividade e a economia é muito significativo e muito relevante para o Ministério do ambiente. Foi a primeira vez que a valorização do território teve tanto destaque e isso não aconteceu com o anterior Governo.

Quais as novidades que integrarão o PNR para 2017?

Grande parte das medidas do novo PNR são a sua continuação, com alguma afinação. Onde vamos promover novas medidas é no domínio da economia circular, porque há um ano o que foi lançado em 2016 era ainda muito limitado. Temos trabalhado num plano de nacional de ação para a economia circular e sentimos que é uma questão de extrema importância para o país. Temos de reduzir dramaticamente a quantidade de matérias primas que utilizamos . Este é o principal acrescento que iremos fazer ao pilar da valorização do território naquela que é já a estrutura do PNR.

Em meados de 2016, 62% das 32 medidas do pilar da valorização do território já estavam em execução. É um sinal positivo?

É positivo e vai de encontro às nossas expectativas. Na valorização do território de uma maneira geral os investimento têm grande dimensão e, sendo protagonizados por entidades públicas, o seu tempo da contratação nunca é curto. Muitas medidas, apesar de já estarem em desenvolvimento ainda não produziram efeitos práticos, como é o caso da expansão da rede de metro em Lisboa e no Porto. Estamos a cumprir o calendário mas as novas linhas só estarão em funcionamento no final de 2021, por exemplo.

Que medidas destaca no âmbito da valorização do território?

As medidas mais importantes passam pelos instrumentos de política das cidades, nos quais os transportes e a reabilitação urbana têm um papel de primeira importância. São números grandes de investimento para resolver os dois principais problemas das cidades: a descarbonização e uma maior eficiência energética dos edifícios. Uma segunda dimensão passa pela coesão territorial e toda a política para os territórios de baixa densidade, um novo olhar das áreas protegidas e a sustentabilidade do ciclo urbano da água. Numa terceira dimensão, a questão da economia circular, a valorização dos recursos criando emprego e utilizando menos matérias primas. Em quarto lugar a proteção e adaptação do nosso território às alterações climáticas.

O que espera do debate de hoje?

A valorização do território é uma matéria muito vasta e no debate de hoje optámos por discutir apenas os temas da reabilitação urbana e da mobilidade sustentável, que são matérias mais urbanas e metropolitanas. O debate junta à volta da mesma mesa visões diferentes sobre o mesmo tema. Na mobilidade vamos ter o regulador, um fabricante de autocarros, dois operadores de transportes. Queremos pôr a debate um conjunto de iniciativas que estamos a concretizar, alguma delas com um caminho longo traçado, outras não, e recolher opiniões e olhares diferentes sobre estes temas.

Bárbara Silva

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